PL 1459/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui os Centros Psicopedagógicos em Saúde Mental para Crianças e Adolescentes com Altas Habilidades, Superdotação e Transtornos do Neurodesenvolvimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Apresentação