Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1458/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Apresentação
25 de abril de 2024
Casa
Câmara
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1
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8
PT