PL 1458/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público.
Apresentação
28 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público.
PDT