Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1457/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a inclusão dos estabelecimentos e profissionais da área de beleza e estética nas ações de capacitação e orientação às mulheres em situação de violência, e dá outras providências
Apresentação
27 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB