Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1454/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o "Selo-Arte Café", a ser conferido ao produto obtido mediante o emprego de modo artesanal de produção e de processamento.
Apresentação
28 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS