Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1453/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alterar a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Apresentação
25 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL