Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1451/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
Apresentação
26 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD