Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1445/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a adoção de protocolo pelas instituições de ensino, públicas e privadas, em casos de preconceito, intolerância, injúria,bullying ou discriminação racial.
Apresentação
25 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB