Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1444/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Carteira Nacional Digital de Vacinação como instrumento oficial de registro e controle do histórico vacinal de todos os cidadãos, e dá outras providências.
Apresentação
02 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT