PL 1443/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Institui, no âmbito da União, o Programa Nacional de Atenção Integral à Gestante em Vulnerabilidade – “MÃE BRASIL”, com foco na redução da mortalidade materna, no fortalecimento da atenção pré-natal e puerperal, e na promoção da equidade racial e social.

Apresentação