Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 144/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico.
Apresentação
06 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
PP