Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 144/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
PT