Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 1439/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
Apresentação
02 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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6
