Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1436/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inspeção periódica em instituições de longa permanência para pessoas idosas e dá outras providências.
Apresentação
26 de março de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
