Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1435/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica.
Apresentação
26 de março de 2026
Casa
Câmara
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1
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8
PSOL