Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1435/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a forma do requerimento de registro do memorial de incorporação e da instituição do condomínio.
Apresentação
02 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO