Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1434/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo Nacional de Qualidade para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas e dá outras providências.
Apresentação
26 de março de 2026
Casa
Câmara
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1
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7
