Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1434/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências.
Apresentação
27 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL