Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1433/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para determinar que as emissoras públicas de radiodifusão veiculem mensagens sobre prevenção de drogas e maus-tratos infantil.
Apresentação
27 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL