Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1430/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui medidas para o enfrentamento da obesidade infantil, com foco na saúde pública, na educação e na proteção da criança e do adolescente.
Apresentação
27 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO