Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1420/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta novo parágrafo ao art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispondo sobre a correção anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Apresentação
27 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
UNIÃO