Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1419/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.
Apresentação
02 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO