Câmara dos DeputadosDevolvida ao(à) Autor(a)
PL 141/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o artigo 28 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para estabelecer processo seletivo democrático para escolha dos cargos e funções de chefia e direção em todas as unidades integrantes da rede do sistema único de saúde, em todos os entes federativos.
Apresentação
02 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
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1
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8
PT