Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1407/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento e Competitividade da Transição Energética – SINTRANS, cria o Índice Nacional de Transição Energética – INTE, estabelece mecanismos de transparência, ranqueamento federativo e incentivos vinculados ao desempenho dos entes subnacionais, e dá outras providências.
Apresentação
25 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE