Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1407/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para disciplinar a divulgação de terapias alternativas e integrativas de proteção à saúde e dá outras providências.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS