Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 1406/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da África, a ser celebrado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
REPUBLICANOS