Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 1406/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.
Apresentação
23 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
16
Temas
8
Autores

Tião MedeirosPP
Deputado Federal · PR

Alexandre GuimarãesMDB
Deputado Federal · TO

Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC

Ana Paula LeãoPP
Deputado Federal · MG

Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA

General GirãoPL
Deputado Federal · RN

Thiago FloresUNIÃO
Deputado Federal · RO

Silvia WaiãpiPL
Deputado Federal · AP

Lucio MosquiniPL
Deputado Federal · RO

CobalchiniMDB
Deputado Federal · SC

José MedeirosPL
Deputado Federal · MT

Coronel FernandaPL
Deputado Federal · MT

PezentiMDB
Deputado Federal · SC

Sidney LeitePSD
Deputado Federal · AM

Josivaldo JPUNIÃO
Deputado Federal · MA

Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES
REPUBLICANOS