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Câmara dos DeputadosPronta para Pauta

PL 1406/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.

Apresentação
23 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
16
Temas
8
🌳 Meio Ambiente

Autores

Tião Medeiros
Tião MedeirosPP
Deputado Federal · PR
Alexandre Guimarães
Alexandre GuimarãesMDB
Deputado Federal · TO
Daniela Reinehr
Daniela ReinehrPL
Deputado Federal · SC
Ana Paula Leão
Ana Paula LeãoPP
Deputado Federal · MG
Roberta Roma
Roberta RomaPL
Deputado Federal · BA
General Girão
General GirãoPL
Deputado Federal · RN
Thiago Flores
Thiago FloresUNIÃO
Deputado Federal · RO
Silvia Waiãpi
Silvia WaiãpiPL
Deputado Federal · AP
Lucio Mosquini
Lucio MosquiniPL
Deputado Federal · RO
Cobalchini
CobalchiniMDB
Deputado Federal · SC
José Medeiros
José MedeirosPL
Deputado Federal · MT
Coronel Fernanda
Coronel FernandaPL
Deputado Federal · MT
Pezenti
PezentiMDB
Deputado Federal · SC
Sidney Leite
Sidney LeitePSD
Deputado Federal · AM
Josivaldo JP
Josivaldo JPUNIÃO
Deputado Federal · MA
Evair Vieira de Melo
Evair Vieira de MeloREPUBLICANOS
Deputado Federal · ES

Partidos envolvidos

PPPPMDBMDBPLPLUNIÃOUNIÃOPSDPSDREPUBLICANOSREPUBLICANOS
Ver no portal oficial →Como uma lei é criada?