Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1404/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei 10.880, de 9 de junho de 2004, no sentido de ampliar o oferecimento de transporte escolar aos alunos da rede pública de educação profissional e tecnológica e da educação superior pública pertencentes a famílias de baixa renda
Apresentação
27 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT