PL 1401/2025

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Autoriza a instalação de sistemas de energia solar e outras formas de energia sustentável em propriedades residenciais, comerciais, empresariais e rurais para consumo próprio e/ou venda, e estabelece condições tributárias favoráveis para incentivar o uso dessas fontes de energia.

Apresentação