Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1401/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Campanha Nacional de Combate ao Assédio e à Violência Sexual praticados contra crianças e adolescentes nos locais de prática desportiva e dá outras providências.
Apresentação
24 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
7
REPUBLICANOS
MDB