Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1400/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, entre os feriados nacionais.
Apresentação
24 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PODE