Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1398/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Sistema Nacional de Escolas Públicas de Educação Inclusiva – SNEEI, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Apresentação
25 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL