Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1398/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Cadastro Nacional das Organizações Não Governamentais (CNONG), e dá outras providências.
Apresentação
23 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL