Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1397/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para incluir templos de qualquer religião ou doutrina no Programa de Energia Renovável Social (PERS).
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PL