Câmara dos DeputadosAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
PL 1395/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Fica instituído o programa de renda mínima para as trabalhadoras rurais dedicadas a extração artesanal de óleo, castanha e outros produtos do babaçu (quebradeiras de coco) e proíbe a derrubada da palmeira babaçu.
Apresentação
23 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP