Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1395/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil do cidadão bariátrico, para criar e assegurar aos pacientes bariátricos a identificação civil, direitos e a saúde, em todo território nacional.
Apresentação
24 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS