Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 1394/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Constitui o Círio de Nazaré, no Estado do Maranhão, em Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Apresentação
23 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL