Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 1392/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para assegurar a remuneração de equipes multiprofissionais que atendam educandos com transtorno do espectro autista e com doenças raras com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD