Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 1391/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que “dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências”, para criar incentivo financeiro à conclusão das etapas da educação básica e superior por estudantes com deficiência que recebam benefício de prestação continuada.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL