Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1384/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a ampliação da oferta de medicamentos para os consumidores.
Apresentação
25 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
4
Temas
8
NOVO