Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1384/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de Maio de 2005.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.116, de 18 de Maio de 2005.
UNIÃO