PL 1381/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.
Apresentação
23 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT