Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1380/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.260, de 2001, que institui o Fundo de Financiamento Estudantil, para dispor sobre a obrigatoriedade de concessão de financiamento a estudantes em cursos de educação profissional, técnica de nível médio.
Apresentação
23 de abril de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV