Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1380/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre diretrizes para a instituição de políticas publicas pelos Estados, objetivando a prestação de serviços de telecomunicações para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios.
Apresentação
23 de março de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL