Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 1379/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Alteração: Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996.
UNIÃO