Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 1377/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Auxiliar de Vida Escolar (AVE) em âmbito nacional e estabelece diretrizes para sua atuação.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PSOL