Câmara dos DeputadosAguardando Apreciação pelo Senado Federal
PL 1376/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
Apresentação
01 de abril de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD