Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1376/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, para excluir da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as receitas decorrentes de subvenções para investimento destinadas à eletrificação da frota de ônibus utilizada no transporte público.
Apresentação
23 de abril de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSDB