Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 1372/2026
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a portabilidade de excedente ou de crédito de energia elétrica no âmbito do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
Apresentação
24 de março de 2026
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD