Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 1372/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental.
Apresentação
23 de março de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL